Justiça determina bloqueio de R$ 300 mil de deputada do AP e mais 8

Segundo o MPF, criação de entidades irregulares no ramo industrial teve participação de servidores do MTE
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DA REDAÇÃO

Um esquema de criação de sindicatos fantasmas no Amapá, para obter controle político sobre a Federação das Indústrias do Estado (Fieap), levou a Justiça Federal a determinar o bloqueio de R$ 336,8 mil das contas da deputada federal Jozi Araújo (PODE) e mais oito pessoas.

Além de todo o poder econômico gerado pela criação dos sindicatos fantasmas, a atuação do grupo teria gerado enriquecimento ilícito e prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal. Os valores seriam decorrentes de contribuições sindicais, arrecadadas pela entidade de 2013 a 2017.

A decisão atende pedido do Ministério Púbico Federal (MPF), que denunciou, em outubro, os acusados por organização criminosa, falsidade e peculato.

Deputada federal Jozi Araújo: réu por participação na criação das entidades Foto: reprodução/arquivo SN

Entidades fantasmas

A investigação aponta que a parlamentar, que não conseguiu se reeleger no último pleito, participou junto com outras seis pessoas da formação de entidades sindicais no ramo industrial sem preencher os requisitos necessários.

Entre os envolvidos estão membros da família da deputadas e empresários locais.

Segundo o MPF, muitas das empresas vinculadas aos sindicatos sequer existiam. Outras eram empresas sem qualquer ligação com a atividade industrial.

O objetivo da fraude, de acordo com a acusação, era ter maior representatividades na Fieap e eleger Jozi Araújo presidente da instituição.

Participação de servidores do MTE

Dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teriam exercido papel decisivo para a formalização dos sindicatos fantasmas. De acordo com o inquérito, eles invalidaram o indeferimento local dado às entidades pelo MTE do Amapá. Os dois servidores também viraram réus no caso.

Grupo pretendia, segundo o MPF, obter maioria na Fieap Foto: arquivo SN

Desdobramentos

Se condenados, os envolvidos poderão cumprir penas que variam de um a 12 anos de reclusão e a condenação pelos crimes pode ter penas acumuladas. Além disso, multas também podem ser aplicadas.

Os oito denunciados já respondem a uma ação por improbidade, pelos mesmos atos, ajuizada pelo MPF em abril deste ano.

Além do ressarcimento ao erário, os acusados também podem ser condenados à perda dos direitos políticos, da função pública, ser proibidos de contratar com o poder público, além da aplicação de multa.

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