MP Eleitoral e comissão interna do TRE avalia que houve doações irregulares
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SELES NAFES
As deputadas estaduais eleitas Alinny Serrão (DEM) e Marília Góes (PDT) estão enfrentando problemas para ter as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, o MP Eleitoral e a Comissão de Controle Interno do TRE dizem que elas não poderiam ter recebido recursos de outro partido.
O MP Eleitoral já se posicionou sobre Marília Góes dando parecer pela desaprovação das contas, por considerar que ela não poderia ter recebido doação do PR, partido com o qual o PDT não coligou para deputado estadual. O MP opinou pela devolução dos recursos ao Tesouro Nacional. O Portal SN ainda não conseguiu contato com a defesa do PDT.
No caso de Alinny Serrão, a campeã de votos desta eleição (8,9 mil), a CCI do TRE encontrou algumas irregularidades, e também contesta a doação do PR, que no Amapá é comandado pelo deputado federal Vinícus Gurgel.
PDT de Marília Góes não estava coligado com o PR de Vinícius Gurgel. Fotos: Arquivo/SN
O juiz eleitoral Rogério Funfas já solicitou parecer do MP Eleitoral sobre o assunto.
“Em nível nacional, o PR era coligado com o DEM, partido da Alinny. Estamos falando de eleições gerais. (…) Nesse caso não é proibida a doação política para candidato de outro partido. (…) Essa foi uma tese criada pelo Ministério Público Eleitoral daqui sem precedente nenhum no Brasil. A legislação não faz essa ressalva de que precisa ser do mesmo partido”, comentou o advogado Fábio Garcia, que cuida da defesa da deputada Alinny Serrão.
Os dois casos ainda serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
