MP diz que os dois, além do ex-deputado Eider Pena, teriam feito pagamentos irregulares que teriam como beneficiário Moisés Souza
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SELES NAFES
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Moisés Souza, e o ex-secretário da Assembleia, Eider Pena, foram inocentados no julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado. O juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, entendeu que não havia provas contra os réus.
Em tempo: inicialmente foi divulgado que Edinho Duarte também seria réu, mas essa informação está equivocada.
Moisés, Jorge Amanajás (PSD) e Eider Pena, além de empresários e ex-servidores da Casa, eram acusados pelo MP de fraudes no contrato com a empresa MFX Ltda. Segundo a denúncia, nos últimos dias dos mandatos de Eider Pena (1º secretário), Moisés e Jorge Amanajás (então presidente), em janeiro de 2011, eles teriam efetuado o pagamento de R$ 820 mil à empresa que teria sido contratada sem licitação.
O MP afirmou ainda que o principal sócio da empresa seria um laranja que teria apenas emprestado o nome para abertura da firma. O dinheiro também teria sido depositado na conta de uma então assessora de Moisés Souza, que seria o verdadeiro beneficiário do dinheiro.
O magistrado entendeu que não houve comprovação em nenhuma das alegações.
“Para procedência da ação, era necessário que as alegações formuladas pelo autor fossem corroboradas por provas inequívocas, o que não ocorre na espécie”, frisou o juiz Ernesto Colares.
O MP ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amapá. Moisés e Edinho cumprem pena de 13,4 anos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) desde dezembro de 2016.
