O Ministério Público do Estado encaminhou para a justiça ação cível contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Júnior Favacho (DEM), e o ex-deputado estadual Charles Marques (PSDC), que ocupou a primeira secretaria da mesa diretora. Os dois são acusados de desviar mais de R$ 8 milhões com pagamentos por serviços que não eram prestados.
Segundo a denúncia, que ainda precisa ser aceita pela justiça, entre novembro de 2011 e agosto de 2014, os dois teriam sido responsáveis pela emissão de 124 cheques que totalizaram R$ 8,6 milhões. Os cheques e outros documentos foram apreendidos durante a Operação Acrópole, em 2016.
De acordo com o MP, os pagamentos foram feitos para a empreiteira J.J. Monteiro Machado Construções. Os valores dos cheques variavam entre R$ 23 mil e R$ 202 mil.
Em depoimento, o proprietário da empresa, João Paulo Bentes Monteiro, disse que foi contratado em regime de urgência (sem licitação), e alegou que não se lembrava de todos os serviços realizados pela J.J. na Assembleia.
Ele citou apenas a manutenção elétrica no prédio sede, na Escola do Legislativo e trabalho semelhante na Rádio do Legislativo. Mas nada que justificasse, nem de perto, a fortuna de R$ 8,6 milhões.
Ao solicitar cópia do processo de contratação da empresa, a Assembleia Legislativa informou que o servidor da comissão de licitação havia sido trocado, e que por isso o processo não estava sendo localizado. O MP chegou a dar mais prazo para que os documentos fossem entregues, mas nada foi apresentado.
A quebra do sigilo bancário da empresa revelou uma grande quantidade de saques e depósitos em contas de terceiros, que o MP diz serem laranjas.
Deputado Charles Marques (PSDC): como primeiro secretário assinava todos os cheques. Foto: Cássia Lima/Arquivo SN
“Delineava-se mais um caso de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa”, diz o promotor de Justiça Afonso Guimarães, na denúncia encaminhada ao Judiciário.
O MP alega que parte do dinheiro era depositada na conta da empresa, e o restante ia para a conta pessoal do empresário João Paulo Bentes Monteiro.
Divisão com Charles Marques
Em novo depoimento, o empresário confessou que entregava 20% do dinheiro em espécie para o deputado Júnior Favacho. O então presidente, de acordo com o depoimento, dizia que ainda precisaria dividir o dinheiro com quem assinava os cheques, neste caso o então primeiro secretário da Alap, deputado Charles Marques.
O empresário João Paulo Bentes Monteiro alegou que ficava apenas com valores que correspondiam entre 5% e 7% dos pagamentos, e ainda confessou que fraudou a emissão de notas fiscais para dar ar de legalidade aos pagamentos.
O MP identificou dezenas de depósitos vultuosos nas contas de outras pessoas para que saques fossem feitos e mais dinheiro fosse entregue ao então presidente da Alap.
Como primeiro secretário e responsável pela gestão financeira, diz o MP, Charles Marques “ignorou o juramento que fizera ao tomar posse como deputado estadual e se fez integrar à organização criminosa dando colaboração decisiva para desviar dinheiro dos cofres públicos”.
No total, a denúncia pede a condenação de 14 pessoas, entre deputado, ex-deputado, servidores, ex-diretores e empresários. Além do bloqueio de bens de todos os envolvidos no valor de até R$ 8,6 milhões. A ação também pede a devolução do dinheiro em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
