Desde 2011, prefeitura vem sendo notificada por órgãos de fiscalização
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Da REDAÇÃO
O matadouro municipal de Calçoene, cidade a 374 km de Macapá, no norte do Amapá, terá que ser fechado pela prefeitura por ordem da justiça, imediatamente.
Desde 2011, o local vem sendo vistoriado por órgãos de fiscalização, e mesmo assim não se adequou às normas de higiene e meio ambiente, segundo o Ministério Público do Estado, autor de uma ação civil pública.
A liminar foi concedida pela juíza da Vara Única de Calçoene, Délia Silva Ramos. Na primeira vistoria, em 2011, a Diagro constatou grandes quantidade de fezes e currais sujos muito próximos do local de abate, entre outras irregularidades.
Nos anos seguintes, inspeções do Batalhão Ambiental e da Diagro voltaram a encontrar problemas. O MP ingressou com ação civil pública, e um termo de ajuste de conduta foi assinado com a prefeitura se comprometendo a fazer os investimentos necessários.
Ação civil pública foi movida pela Promotoria de Calçoene. Foto: Ascom/MP
“Inicialmente cumpre ressaltar que é preocupante que desde de 2011 não se tenha encontrado uma solução plausível para o problema do Matadouro Municipal de Calçoene. Uma vez, que provadamente, a situação é delicada. Os documentos que instruem as nossas ações e recomendações, por si só, salientam a falta de condições para funcionamento do estabelecimento”, diz trecho da ação assinada pela promotora de justiça, Christie Damasceno Girão.
A promotora chegou a expedir uma recomendação para que a prefeitura fechasse o matadouro, mas o município ignorou a solicitação.
A ação civil cita risco a saúde da população e impactos causados ao meio ambiente.
