Informações de rendimentos ao fisco foram omitidas entre os anos de 2000 e 2002
Compartilhamentos
Por DA REDAÇÃO
Um contribuinte, empresário do ramo de comércio de ouro, foi condenado pela Justiça Federal no Amapá a cinco anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, por crime contra a ordem tributária. O nome dele não foi divulgado.
Além da reclusão, a decisão prevê também o pagamento de multa de mais de R$ 500 mil em valores corrigidos. A denúncia sobre o caso foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016.
De acordo com a investigação, o contribuinte omitiu informações ao fisco sobre seus rendimentos nos anos de 2000, 2001 e 2002, deixando de declarar à Receita Federal mais de R$ 1 milhão em tributos devidos ao Tesouro Nacional. Em valores atualizados, cerca de R$ 2,5 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
A Receita Federal identificou a movimentação bancária incompatível com a renda do réu, que não apresentou justificativa acerca da disparidade entre os valores movimentados em sua conta-corrente e os declarados no período.
“O contribuinte tinha a obrigação legal de agir de modo diverso, oferecendo à tributação os valores depositados em sua conta-corrente, mas assim não o fez”, diz a sentença.
A decisão da Justiça Federal encerra o julgamento do processo na primeira instância.
