Por SELES NAFES
Dois ex-deputados estaduais condenados por crimes de corrupção estão tentando cumprir suas penas em regime domiciliar. Os pedidos serão avaliados nesta segunda-feira (15), pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
O primeiro caso a ser analisado será do ex-deputado Eider Pena, atual presidente do Partido Social Democrático (PSD) do Amapá. A audiência que avaliará a solicitação está marcada para as 13h. Em seguida, às 14h, será a vez do ex-deputado Agnaldo Balieiro, atualmente sem partido.
ex-deputado Agnaldo Balieiro está atualmente sem partido
Ambos alegam que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não oferece condições para o cumprimento penas em regime semiaberto.
Eles foram condenados a penas superiores a 4 anos de prisão, por recebimento fraudulento de recursos da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá. No caso de Balieiro, o ex-deputado utilizou notas fiscais falsas.
O Ministério Público deu parecer contrário aos pedidos dos dois ex-parlamentares. O julgamento dos pedidos ocorrerá na Câmara Única do Tjap.