DA REDAÇÃO
Os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e a empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA – ME foram condenados na Justiça do Estado, em mais uma ação consequente da Operação Eclésia.
Dessa vez o grupo, acusado de fraudar contratos emergenciais no parlamento estadual, deverá ressarcir aos cofres públicos R$ 645 mil.
A ação civil pública sobre o caso, proposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi julgada no dia 16, pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
“Os ex-gestores da Alap violaram veementemente as disposições Constantes da Lei de Licitações”, sustentou o MP.
Os ex-deputados e demais réus na ação, Janiery Torres Everton, José Arcângelo Campelo Nascimento, Vitório Miranda Cantuária, Felipe Edson Pinto e Marlon da Costa Borges também foram condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos.
A empresa, além de ressarcimento da quantia e multa, não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Foto de capa: arquivo SN