Antes de poder adotar, os interessados precisam se habilitar, procedimento que as insere nos cadastros de adoção local e nacional
Compartilhamentos
Por DA REDAÇÃO
O Juizado da Infância e Juventude do Amapá vai começar uma preparação voltada a pessoas que desejam adotar uma criança. O curso vai abordar aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção.
A formação terá como palestrantes as servidoras do Juizado Cyrannete Cardoso, Quezia Cordeiro e Dorismar Pantaleão. O curso acontecerá no Plenário do Tribunal do Júri no Fórum de Macapá, nos dias 29 e 30, segunda e terça-feira, a partir de 8h30.
Assessora jurídica do juizado, Cyranette Cardoso ressalta que o processo de adoção tem uma série de etapas a serem cumpridas por exigência legal. Segundo ela, os pretendentes precisam se habilitar.
Cyrannete Cardoso será uma das palestrantes do curso. Foto: Ascom/Tjap
“Têm que ser feitos cadastros de adoção local e nacional”, explicou.
Normatizada pelo Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, a habilitação exige a petição inicial acrescida de comprovantes de renda e residência, certidão negativa de antecedentes criminais, documentos pessoais (RG e CPF), comprovação de estabilidade conjugal (seja por casamento ou união estável), atestados de sanidade física e mental, além de comprovação de participação nas palestras preparatórias promovidas pelo Juizado.
O telefone para informações sobre habilitação para adoção é 3312.4537. o atendimento é feito pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial do juizado.
