A União e o Estado do Amapá estão sendo processados pela demora na obra mais longa do Brasil: a pavimentação da BR-156. A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) é com relação ao trecho norte da via, de aproximadamente 100 km de extensão, entre os municípios de Calçoene e Oiapoque.
A BR-156 é a principal rodovia do estado. Responsável pela interligação dos municípios amapaenses, é fundamental à atividade econômica, sobretudo para o escoamento da produção pesqueira dos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque.
É, ainda, meio de ligação entre o Brasil e a Guiana Francesa, território ultramarino da França. A rodovia vincula o país à União Europeia, com maior medida após a recente inauguração da ponte binacional entre Oiapoque e o território francês.
O MPF quer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente e cumpra um cronograma de pavimentação para o trecho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O documento deve incluir datas de previsão para conclusão de todas as etapas e de realocação das aldeias indígenas localizadas às proximidades da rodovia.
Quanto ao Governo do Amapá, o MPF considera que, embora não seja o atual responsável pela pavimentação, o Estado deve ser responsabilizado solidariamente por omissão na execução do empreendimento, já que entre 1976 e 2014, por 38 anos, a coordenação das obras esteve sob a responsabilidade do Executivo estadual. Somente em 2014 a gestão dos contratos existentes passaram ao DNIT.
Para o MPF, a pavimentação da BR-156 é a obra federal mais antiga do Brasil. A implantação da rodovia foi projetada em 1944 pelo governo federal. Em 1976, a União delegou ao Estado do Amapá a responsabilidade da pavimentação do trecho entre os municípios de Ferreira Gomes e Oiapoque, com extensão 458 km, aproximadamente. Atualmente, 43 anos depois, ainda faltam 100 km deste trecho, próximos de Oiapoque, serem pavimentados.
