Da REDAÇÃO
A Proposta de Emenda Constitucional 51/2019 (PEC 51/19), de autoria do senador Lucas Barreto (PSD), que visa aumentar a fatia dos estados no orçamento da União, obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (22). O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Recentemente, os governadores apresentaram a proposta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), como condição para recuperar as finanças dos estados.
PEC seguirá para apreciação do Plenário do Senado. Foto: arquivo/Agência Senado
Segundo o senador Lucas Barreto, o objetivo da matéria é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Para que isso ocorra, é preciso reduz a participação da União de 51% para 46,5%. Após a aprovação na comissão, o texto segue para o Plenário do Senado.
Foto de capa: Agência Senado