PEC aprovada em comissão prevê maior fatia a estados em Orçamento

Senador propõe aumento de 4,5 pontos percentuais em parcela de dois impostos, destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do DF
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Da REDAÇÃO

A Proposta de Emenda Constitucional 51/2019 (PEC 51/19), de autoria do senador Lucas Barreto (PSD), que visa aumentar a fatia dos estados no orçamento da União, obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (22). O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Recentemente, os governadores apresentaram a proposta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), como condição para recuperar as finanças dos estados.

PEC seguirá para apreciação do Plenário do Senado. Foto: arquivo/Agência Senado

Segundo o senador Lucas Barreto, o objetivo da matéria é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Para que isso ocorra, é preciso reduz a participação da União de 51% para 46,5%. Após a aprovação na comissão, o texto segue para o Plenário do Senado.

Foto de capa: Agência Senado

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