Pedido de anulação conta com parecer favorável do MPF
Compartilhamentos
Da REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (13), a questão de ordem da defesa do governador Waldez Góes (PDT), pela anulação do julgamento do “caso dos consignados” foi retirada de pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O pedido da defesa conta com parecer do Ministério Público Federal (MPF) que também é pela anulação do julgamento.
No caso, o governador é acusado de retenção na folha de pagamento do funcionalismo dos valores de empréstimos consignados, sem que o dinheiro tenha sido repassado aos bancos. Iniciado no dia 18 de dezembro passado, o julgamento do caso estava suspenso pelo colegiado do STJ, após o pedido de vista do ministro Raul Araújo.
O MPF alega que foi comprometida a regularidade processual após um ofício da Federação Nacional dos Bancos ter sido colocado no processo pelo ex-senador João Capiberibe (PSB), derrotado por Waldez na eleição para o executivo estadual no ano passado.
A movimentação de Capiberibe teria, segundo os advogados de Góes, inviabilizado o direito à ampla defesa, pois o documento entra no processo fora do tempo permitido, sem que os advogados fossem comunicados.
Outro elemento que enfraqueceria a acusação seria o fato de o Código de Processo Penal não permitir a atuação de terceiros interessados em ação penal pública. Somente o Ministério Público ou um assistente de acusação poderiam fazê-lo.
Não foi comunicado pelo STJ quando ocorrerá um novo julgamento da questão.
