Julgamento que pede anulação de processo contra Waldez é adiado

Pedido de anulação conta com parecer favorável do MPF
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Da REDAÇÃO

Nesta quinta-feira (13), a questão de ordem da defesa do governador Waldez Góes (PDT), pela anulação do julgamento do “caso dos consignados” foi retirada de pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O pedido da defesa conta com parecer do Ministério Público Federal (MPF) que também é pela anulação do julgamento.

No caso, o governador é acusado de retenção na folha de pagamento do funcionalismo dos valores de empréstimos consignados, sem que o dinheiro tenha sido repassado aos bancos. Iniciado no dia 18 de dezembro passado, o julgamento do caso estava suspenso pelo colegiado do STJ, após o pedido de vista do ministro Raul Araújo.

O MPF alega que foi comprometida a regularidade processual após um ofício da Federação Nacional dos Bancos ter sido colocado no processo pelo ex-senador João Capiberibe (PSB), derrotado por Waldez na eleição para o executivo estadual no ano passado.

A movimentação de Capiberibe teria, segundo os advogados de Góes, inviabilizado o direito à ampla defesa, pois o documento entra no processo fora do tempo permitido, sem que os advogados fossem comunicados.

Outro elemento que enfraqueceria a acusação seria o fato de o Código de Processo Penal não permitir a atuação de terceiros interessados em ação penal pública. Somente o Ministério Público ou um assistente de acusação poderiam fazê-lo.

Não foi comunicado pelo STJ quando ocorrerá um novo julgamento da questão.

Foto de capa: arquivo SN

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