MPF pede pena de até 14 anos de reclusão mais pagamento de multa para cada um dos acusados
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Da REDAÇÃO
A vereadora do município de Tartarugalzinho Raimundinha Garimpeira (PPS), o seu marido, Dingo Souza, e Daiane Souza, sua filha, foram denunciados à justiça pelo Ministério Público Federal. A parlamentar e seus familiares são acusados de associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais e crimes ambientais.
Segundo o MPF, a família extraiu ilegalmente ouro e tantalita por mais de 20 anos no município. Eles foram alvo da Operação Falsino, que teve a segunda fase deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado.
Desde 2015, o MPF e a PF constaram a extração sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. A investigação também aponta que a atividade garimpeira era desenvolvida em pelo menos outras duas localidades e que o negócio era gerenciado pela família da vereadora e um sócio de nome Jardel Ferreira, que também foi denunciado.
MPF diz que a vereadora Raimundinha Garimpeira estaria desenvolvendo atividade sem autorização. Foto: reprodução/rede social
Outro problema detectado na operação, é que a lavra de ouro ocorria com o uso indiscriminado de mercúrio, em desacordo com as exigência legais, pois a substância é considerada tóxica e nociva ao meio ambiente.
Em inspeção realizada pela Polícia Federal, detectou-se que a atividade de lavra ocupava área de quase 200 hectares. Os danos ambientais foram estimados em mais de R$ 3 milhões.
À Justiça Federal, o MPF pede a condenação dos quatro por usurpação de patrimônio da União, associação criminosa, atividade mineral ilegal e crimes ambientais. As penas somadas, para cada um dos denunciados, podem ultrapassar 14 anos de reclusão ou detenção, bem como pagamento de multa.
O órgão pede ainda que os quatro envolvidos sejam condenados ao pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões a título de reparação dos danos causados em decorrência das infrações. A vereadora, o marido e a filha também devem responder por lavagem de capitais, crime para o qual a legislação prevê reclusão de até 10 anos e multa.
