Se depender do senador Randolfe Rodrigues (REDE), os crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras infrações, como o comércio irregular e o tráfico internacional de armas terão penas mais duras. O Projeto de Lei nº 3686 de 2019, de sua autoria, foi apresentado no Senado Federal e prevê o aumento das penas para esses tipos de casos.
Além de mudar para reclusão a posse irregular de arma de uso permitido, o PL também dobra a penalidade dos outros crimes relacionados às armas de fogo. No crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a reclusão passa de 2 a 4 anos e multa para 4 a 8 anos e multa. Na posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, a pena passa de 3 a 6 anos e multa para 6 a 12 anos e multa. O comércio ilegal e o tráfico internacional de fogo que previam reclusão de 4 a 8 anos e multa, passam para 8 a 16 anos e multa.
O senador justifica a proposta por conta da escalada de violência no país. Somente em 2016, cerca de 62,5 mil homicídios foram registrados no Brasil. A informação é do Atlas da Violência 2018, publicado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento também indica que, no mesmo ano, o país alcançou a marca de 2,3 mil feminicídios com uso de armas de fogo.
” Esta matéria não é uma matéria de direita ou esquerda, governo ou oposição. É uma matéria necessária diante do clamor pela defesa da vida. A sociedade cobra e merece medidas mais firmes e enérgicas para coibir o uso ilegal de armas de fogo (…). É necessário uma mudança na lei para que criminosos entendam que não vai haver impunidade, e que todos os crimes cometidos terão seus autores responsabilizados”, disse Randolfe.
