A ex-deputada estadual Aparecida Salomão (PSD), processada em primeira instância para devolver recursos aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), teve negado o desbloqueio de valores em sua conta. Ela alega que o dinheiro é uma espécie de indenização pelo fim do mandato parlamentar.
Na ação que tramita na 1ª Vara Cível de Macapá, há a cobrança de R$ 130,4 mil contra a deputada e outras pessoas denunciadas. No processo, o Ministério Público do Estado pediu o bloqueio da conta da parlamentar, onde estão depositados R$ 7,3 mil.
Aparecida Salomão recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que o recurso bloqueado é impenhorável, pois se trata de uma espécie de “verba rescisória” paga pela Alap a deputados que perdem o mandato. Ela não conseguiu ser reeleita em outubro passado.
Decisão foi do desembargador Rommel Araújo. Foto: Arquivo SN
Ao decidir sobre o pedido de desbloqueio, o desembargador Rommel Araújo, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), no entanto, concluiu que o dinheiro nada tem a ver com indenização por fim de mandato. Ele citou certidão expedida pela própria Alap informando que o valor se trata de “cota de atividade parlamentar”.
Além disso, “verifica-se pelos argumentos da própria agravante que a verba bloqueada tem natureza indenizatória, o que em muito se difere das verbas de caráter alimentar, estas sim, impenhoráveis”, explicou ele.
Rommel Araújo negou a liminar, ponderando que não há risco de dano irreparável, já que o valor poderá ser desbloqueado caso a Câmara Única do Tribunal, que ainda julgará o processo, assim entender.
