Ralações de estados, entes privados e pessoas com comunidades passam a ser regulamentadas
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Na manhã desta terça-feira (10), lideranças indígenas e autoridades realizaram o lançamento do protocolo próprio de consulta a povos indígenas do município de Oiapoque, localizado a 590 quilômetros de Macapá, na região norte do Amapá. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público Federal, no centro da capital.
Simone Karipuna: protocolo é avanço. Fotos: Marco Antônio P. Costa/SN
O protocolo de consulta é a regulamentação da relação da sociedade com os povos indígenas de determinada etnia ou região. Ele indica como órgãos do Estado brasileiro ou entes privados e pessoais devem proceder para iniciar e harmonizar uma relação pretendida com a terra ou povo indígena.
“Por exemplo, a prefeitura de Oiapoque tem o interesse em desenvolver um asfaltamento em algum espaço da área indígena. Ela vai ter que consultar o protocolo, pois lá estará claro como essa relação deve se dar. Antes não era assim. O protocolo é um avanço, agora está tudo escrito”, declarou Simone Karipuna, liderança indígena.
Marcos Velho (Funai): ações de impacto dependem de consulta a indígenas
O mecanismo funciona, do ponto de vista constitucional, como uma espécie de regulamentação e complementação das regras e leis brasileiras e é a materialização da Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Prevê a consulta pelos estados aos povos originários e tribais para todas as ações que impliquem em impactos sócio-ambientais sobre povos e seus territórios. No Brasil, essa convenção passou pelo rito de aprovação no congresso nacional e, portanto, tem o status constitucional, mas desde sua aprovação há dúvidas suscitadas quanto a sua eficácia em função da inexistência de uma regulamentação que, caso fosse feita pelo Estado brasileiro, acabaria valendo para todos os povos. Isso não ocorreu por resistência dos próprios povos indígenas, indicando a especificidade de seus processos políticos”, explicou Marcos Velho, funcionário da Funai.
Gilberto Iaparra: regras precisarão ser seguidas
O protocolo de consulta apresentado foi produzido ao longo de quatro anos, envolvendo 53 aldeias, de 4 etnias diferentes (Palikur, Karipuna, Galibi Kalinã e Galibi Marworno), e levou em consideração a diversidade de quase 10 mil indígenas da região do Oiapoque.
“Fizemos reuniões, oficinas nas cinco regiões, debatemos e trouxemos aqui para o MPF para trazer as autoridades e a sociedade para mostrar que agora a história é diferente, todo mundo tem que saber que tem um documento, um livro onde há as regras e indicações que devem ser seguidas”, declarou Gilberto Iaparra, presidente do o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (Ccpio).
Lançamento do protocolo, no auditório do MPF
Para o procurador do MPF, Alexandre Guimarães, o protocolo feito com o apoio das autoridades é o caminho e a demonstração de como se dá as relações com os povos originários.
“Estamos muito contentes com esse momento e é esse o caminho que devemos seguir. Os Waiãpi já tinham seu protocolo, agora é a vez dos povos indígenas do Oiapoque. Esperamos que depois venha a vez dos indígenas do Tumucumaque e muitos outros”, finalizou o procurador.
