A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, anulou na manhã desta quarta-feira (2) mais dois processos contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, todos pelo mesmo motivo. Ela entendeu que o promotor de Justiça não poderia assinar a petição inicial em nenhum dos casos contra um chefe de Poder.
No total, em menos de 24 horas, a magistrada já anulou 3 ações de improbidade contra Moisés Souza. O primeiro sobre uso de verba indenizatória, o segundo sobre saques de recursos da Assembleia no Banco do Brasil, e o terceiro também sobre verba indenizatória.
As ações envolvem o espólio do então deputado Dalto Martins, morto num acidente aéreo em abril de 2012; o ex-deputado Edinho Duarte, o atual presidente da Alap, Kaká Barboa (PL); empresários, ex-gestores e um servidor do Banco do Brasil. Contra eles, as ações prosseguirão.
Ex-deputado Moisés em audiência no Tribunal de Justiça: petição assinada por promotor
Ontem (1º), a juíza Alaíde de Paula anulou o primeiro processo contra Moisés Souza, que era presidente da Alap quando houve a oferta da denúncia. Baseada numa decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que anulou processo contra o governador Waldez Góes (PDT), em 2017, a magistrada entendeu que:
“No caso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá tem atribuições para instaurar inquérito civil e propor ação civil pública contra todos os agentes da administração pública estadual e municipal, exceto contra o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça, já que com relação a esses, a atribuição é privativa do Procurador-Geral de Justiça”, grifou a juíza, referindo-se à procuradora Ivana CEI.
Moisés Souza cumpre pena de 13,4 anos em regime domiciliar por outro processo, onde também foi condenado o ex-deputado Edinho Duarte.
