Foto: Secom/governo Empresas têm 30 dias para apresentar documentos e relatórios sobre inspeções em barragens
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Da REDAÇÃO
Cinco mineradora que atuam no Amapá deverão comprovar que tomam medidas preventivas de segurança em barragens de rejeito. A decisão é da Justiça Federal e atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). As empresas foram notificadas na sexta-feira (11).
Tem o prazo de 30 dias para apresentar 4 documentos que comprovem inspeções e estabilidade nas barragens as seguintes mineradoras: As mineradoras: Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá (Empa); Beadell Brasil Ltda; Zamapa Mineração S.A.; Empresa Cadam S.A; e Zamin Amapá Mineração S.A – em Recuperação Judicial.
Para o MPF, os documentos são necessários para colocar em prática qualquer ação preventiva com relação às barragens de rejeito no Amapá. As empresas já haviam recebido recomendação, em fevereiro deste ano, para que apresentassem os documentos, mas não houve cumprimento do solicitado.
“A ausência da documentação comprobatória de que as empresas estão cumprindo o determinado pela legislação de regência (…) impede que medidas preventivas sejam adotadas no intuito de evitar possível degradação socioambiental e socioeconômica decorrente de uma falha ou rompimento de barragem de rejeito”, ressalta trecho da ação assinada pelo procurador da República Rodolfo Lopes.
