Consignados: decisão do STJ contraria entendimento em casos idênticos, diz defesa

Advogados afirmam que ex-gestores em processos idênticos foram absolvidos, e que governador segue normalmente no cargo
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Por SELES NAFES

Numa nota publicada na noite de quarta-feira (6), logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de condenar Waldez Góes, a defesa do governador reiterou que a decisão de ontem contrariou o próprio entendimento da corte em casos idênticos.

A nota assinada pelos advogados Marcelo Leal de Lima Oliveira e José Eduardo Cardozo diz que o governador está consciente de sua inocência porque não houve desvio de recursos públicos, mas uma decisão de priorizar as despesas do Estado.

“(…) É eticamente censurável que se obrigue o administrador público a privilegiar o pagamento de bancos em detrimento das despesas correntes do Estado como Saúde, Educação e Segurança Pública”.

Exatamente por isso, afirmam os advogados, Waldez foi inocentado em 1ª e 2ª instâncias. Em outros casos idênticos, “o Tribunal de Justiça do Amapá e o STJ absolveram os agentes públicos da prática de peculato, já que não houve desvios de recursos para fins pessoais”.

Os advogados se referiram ao ex-governadores Camilo Capiberibe e Pedro Paulo Dias de Carvalho, inocentados da mesma acusação.

Ex-governador Pedro Paulo Dias foi inocentado em ação idêntica. Foto: Arquivo SN

Waldez Góes foi condenado a 6,9 anos de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, na ação penal que apurou a retenção de empréstimos consignados entre 2009 e 2010. 

A defesa, que irá recorrer da decisão, garantiu que o governo segue trabalhando normalmente e “que sua inocência será provada, como aconteceu na primeira instância e no Tribunal de Justiça do Amapá, os quais decidiram absolver os demais co-réus que respondiam pelo mesmo fato – o governador apenas respondeu junto ao STJ pela posição que ocupa”.

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