A juíza Liége Cristina, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, negou liminar para suspender a diplomação dos conselheiros tutelares eleitos para as zonas norte e sul de Macapá. O pedido havia sido feito por um grupo de 61 ex-candidatos que alegam uma série de irregularidades no pleito.
A magistrada deixou claro que só poderia conceder tutela antecipada se houvesse junto com o pedido provas das irregularidades apontadas.
“As ilegalidades citadas na petição inicial dependem de prova que somente poderão ser realizadas em instrução probatória, uma vez que faltam elementos neste momento para afirmar a probabilidade do direito autoral”, ponderou ela na decisão.
Apesar de negar a liminar, a magistrada ainda julgará o mérito da ação, em data ainda não definida, que pede a anulação do pleito.
Membros da comissão eleitoral apuram os votos no dia 6 de outubro. Foto: Ascom PMM/Arquivo/SN
Os ex-candidatos alegam suposto uso de veículo da prefeitura de Macapá no transporte de eleitores, ausência de nomes dos candidatos nas cabines de votação, falta de cédulas e uso de estrutura política a favor de candidatos.
O pleito foi realizado no dia 6 de outubro. A eleição de conselheiros na zona norte também está sendo questionada judicialmente por ex-candidatos. O mesmo ocorre nos municípios de Tartarugalzinho, Laranjal do Jari e Santana.
