O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, reformou a pena depois de ter determinado a prisão do ex-chefe de licitações da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Janiery Torres.
Em setembro, quando ele estava desaparecido desde junho de 2019, quando não retornou ao Iapen para pernoitar, Lages determinou um novo mandado de prisão, que foi anulado em novembro.
Ainda em novembro, Janiery foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a permitir o início do cumprimento da pena de prisão somente após o julgamento do último recurso.
No inicio deste ano, houve a reforma da sentença de 7 anos para 2,8 anos.
Janiery Torres quando foi preso pela Polícia Civil em junho de 2019. Foto: Polícia Civil/Divulgação
Janiery Torres foi condenado na ação que apurou a compra fraudulenta de R$ 5 milhões em passagens pela Assembleia Legislativa. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,7 milhão. Neste caso, Lages estabeleceu um prazo de 90 dias.
Se nesses três meses o réu permanecer inerte em relação ao pagamento, o valor será enviado para execução pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o que pode gerar penhora de bens.
