Manoel Brito avaliou que foro privilegiado não alcança o ex-prefeito. Foto: Cássia Lima/Arquivo SN
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Por SELES NAFES
O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), mandou para a primeira instância duas ações penais contra o ex-prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante (PPS). Ele avaliou que o réu não é alcançado pela prerrogativa do foro privilegiado.
Para Brito, apesar de as investigações terem iniciado quando ele ainda estava no cargo, Jones não era mais prefeito quando as denúncias foram oferecidas. Por isso, decidiu, ele não será julgado agora primeiro tribunal.
Em novembro, o então prefeito foi cassado pela Câmara de Vereadores de Calçoene por crimes investigados na Operação Sangria, deflagrada em setembro de 2018 pelo Ministério Público do Estado.
O MP anunciou na época que investigava a existência de um esquema que teria desviado R$ 10 milhões dos cofres da prefeitura. No entanto, até agora, apenas duas ações penais chegaram à justiça.
Manoel Brito mandou baixar dois processos contra Jones Cavalcante. Foto: André Silva/Arquivo SN
Os dois processos acusam Jones, ex-gestores e empresários de terem desviado mais de R$ 300 mil de obras de revitalização de ruas e do ramal de acesso à praia do Goiabal. Notas fiscais falsas teriam sido utilizadas para justificar o pagamento de serviços que não chegaram ser realizados.
Jones ficou preso por três meses preventivamente, e tenta retornar ao cargo por via judicial.
A cidade, que no próximo fim de semana completa 64 anos de criação, está sendo governada pelo ex-presidente da Câmara, Júlio Sete Ilhas (PSDB), efetivado após a cassação de Jones.
