O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, voltou a ser réu num processo de improbidade administrativa que apura fraude de R$ 6,6 milhões na compra de passagens aéreas. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), foi da juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, que reformou sua decisão anterior.
Em novembro do ano passado, a magistrada excluiu Moisés Souza de vários processos por entender que na época em que eles começaram a tramitar ele ainda estava no exercício da presidência.
Por isso, a ação não poderia ter sido proposta por um promotor de justiça, mas por um procurador de justiça em função do foro privilegiado.
O Ministério Público do Estado, no entanto, recorreu da decisão e provou que o então parlamentar já havia sido afastado do cargo quando a denúncia foi oferecida.
No processo 0014788-02.2016.8.03.0001, Moisés Souza, Edinho Duarte, representantes de uma agência de viagens e ex-servidores da Alap são acusados de participar de um esquema que comprava passagens aéreas fictícias para justificar contratos milionários.
De acordo com a denúncia, entre abril de 2011 e fevereiro de 2012, dois contratos sem licitação teriam causado um prejuízo de R$ 6.661.659,40.
Consta ainda no processo que houve pagamento de verba indenizatória a deputados para justificar supostos gastos com passagens aéreas, e ainda saques de até R$ 3 milhões na boca do caixa por representante da agência aérea.
