Tribunal rejeitou recurso da defesa que alegava cerceamento
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Por SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) negou, nesta terça-feira (18), recurso que pretendia anular o pronunciamento que tornou réu o ex-soldado da Polícia Militar do Amapá, Kássyo de Mangas dos Santos. A defesa alegava que diligências importantes ainda não haviam sido realizadas.
A decisão foi unânime, com relatoria da desembargadora Sueli Pini. Kássyo de Mangas, que está preso, responde pelo assassinato da cabo Emily Karine Lobato, então com 29 anos. Os dois viveram juntos, mas haviam terminado a relação. Em agosto de 2018, ela foi assassinada por ele a tiros.
Além da tentativa de retirar as qualificadoras “motivo torpe”, “recurso que impossibilitou defesa da vítima” e “meio cruel”, a defesa alegava cerceamento porque não ter tido acesso a vídeos de circuito interno anexados ao processo.
O argumento foi combatido pelo advogado Maurício Pereira, que fez a sustentação oral como assistente da acusação. Para ele, o recurso visava apenas retardar o julgamento.
“O réu teve todas as chances de se defender. Uma única prova que chegou aos autos depois das alegações finais não significa nada, pois é apenas um vídeo que o perito diz que não havia imagem, e não causou nenhum prejuízo à defesa”, comentou ele.
O Ministério Público do Estado, representado pela procuradora de justiça Raimunda Clara Picanço, deu parecer pela improcedência do pedido.
“A autoria nunca foi contestada pela defesa, nesta fase do processo bastam indícios suficientes para o pronunciamento”, disse ela.
Assistente de acusação, Maurício Pereira: réu teve todas as chances de se defender. Fotos: Ascom/Tjap
Procuradora Raimunda Clara Picanço: indícios são suficientes para tornar policial réu
A relatora Sueli Pini rejeitou a alegação de cerceamento da defesa sobre a suposta falta de acesso ao vídeo. A magistrada explicou que os vídeos não estão no sistema (eletrônico do processo) por causa do tamanho do arquivo.
“Os vídeos estão num CD, e deixaram de ser inseridos por causa do volume. O advogado poderia requerer. Esses vídeos que a defesa busca sustentar a nulidade nem foram usados como esteio pelo juízo para sustentar a pronúncia”, ponderou a desembargadora.
A mãe da policial morta, Aldinéia Monteiro, acompanhou a sessão e ficou emocionada.
Com a decisão, o processo volta ao Tribunal do Júri que poderá marcar o julgamento do policial.
