Por SELES NAFES
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender os efeitos da decisão que cassou o mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC). O magistrado avaliou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) desrespeitou a legislação e o próprio entendimento do TSE em casos semelhantes.
No último dia 20, a corte decidiu pelo cumprimento imediato da cassação por compra de votos nas eleições de 2018. O presidente do TRE, desembargador Rommel Araújo, chegou a defender publicamente a decisão do tribunal.
A defesa, conduzida pelo advogado Eduardo Tavares, recorreu ao TSE argumentando que a decisão não tinha sentido, porque o parlamentar poderia recorrer no cargo.
No pedido de liminar examinado pelo ministro Og Fernandes, a defesa alegou “teratologia”, que no jargão jurídico faz alusão a uma decisão se cabimento.
Presidente do TRE, Rommel Araújo defendeu o cumprimento imediato da sentença. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Og Fernandes disse em sua análise que houve desobediência do TRE/AP à legislação e à jurisprudência da Corte que tem reconhecido os recursos eleitorais com efeito suspensivo.
“A plausibilidade do direito do impetrante é evidente, não sendo lícito ao TRE/AP conceder tutela de evidência contra expressa disposição legal. Também evidencio o perigo da demora, tendo em vista que, conforme consta do resumo de julgamento na certidão apresentada, a publicação do acórdão regional ensejará o cumprimento imediato de seus termos”, frisou o ministro.
Apesar de o acórdão ter sido suspenso, o caso ainda será julgado em definitivo pelo TSE. Já o Tribunal Regional Eleitoral não poderá, por enquanto, diplomar o suplente, o músico Tony Trio Salvador.