Placa mostrando obra que não era realizada na BR-210. Juiz citou perigo de contágio do novo coronavírus na cadeia, e avaliou que o processo não corre mais risco
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 1ª Vara Federal do Amapá, mandou soltar os ex-superintendentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Fábio Vilarinho e Odinaldo de Jesus, que estavam na penitenciária desde 27 de junho de 2019.
Eles foram presos preventivamente no âmbito da Operação Pedágio, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, acusados de receber propina para liberar pagamentos de obras de manutenção da BR-210, que nem eram feitas. Além deles, dois empreiteiros foram denunciados pelo Ministério Público Federal.
Durante os últimos sete meses, a justiça federal em várias instâncias negou a liberdade de ambos alegando que era necessário garantir as investigações e depois a instrução do processo, já que os réus eram acusados de participação direta no esquema.
O magistrado avaliou que não é possível acreditar que sete meses depois, os acusados ainda representem algum perigo para o andamento do processo.
Junho de 2019: Odinlaldo de Jesus é preso em casa pela PF. Foto: PF/Divulgação
Fábio Vilarinho quando comandava o Dnit: R$ 50 mil em fiança
Coronavírus
Além disso, o juiz citou a necessidade de preservação da saúde de Vilarinho e Odinaldo, de servidores públicos e apenados diante da pandemia do novo coronavírus, e disse que essa é uma medida que precisa ser avaliada pelo Judiciário como um todo.
“A manutenção da saúde dos custodiados presos mostra-se essencial à garantia da saúde coletiva, sendo que um provável cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produziria impactos significativos”, comentou.
Jucélio Neto arbitrou fiança de R$ 50 mil para cada um dos ex-superintendentes, e determinou que haja monitoramento eletrônico. O Portal SelesNafes.Com tenta confirmar se já houve o pagamento da fiança, o que é necessário para a expedição do alvará de soltura. A decisão é de ontem (20).
Eles também não poderão manter contato com testemunhas e outros investigados, e precisarão manter uma distância mínima de 200 metros da sede do Dnit.
Por razões de saúde pública, o comparecimento em juízo está suspenso até agosto.
