A Azul Linhas Aéreas teve negado o recurso que havia apresentado contra decisão judicial que obriga que a empresa reative voos para Macapá.
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), reiterou na decisão o pedido do Procon e do Ministério Público do Amapá de que os voos de março, abril e maio sejam regularizados.
O desembargador atendeu em parte a solicitação da empresa e deverá ser garantido pelo menos um voo por semana durante o mês de abril e dois voos por semana durante o mês de maio.
Desembargador Gilberto Pinheiro: interrupção de voos viola norma da Anac. Foto: Tjap/divulgação
Além disso, Pinheiro determinou que o atendimento presencial seja restabelecido na loja da companhia, no Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, e que, no caso de impossibilidade de reativação de seus voos, que haja reacomodação sem custo adicional, em outras companhias aéreas, dos passageiros que adquiriram passagens para voar em março, abril e maio.
“O ato da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], porém, determina que nenhuma capital da federação fique sem voos diários, por se tratar de serviço essencial que deve ser prestado de forma contínua, regular e ininterrupta, norma flagrantemente violada pela ré nesta Capital”, ressaltou o magistrado.
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil.