TRE viu omissões e dezenas de irregularidades em notas fiscais apresentadas pelo partido
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reprovou a prestação de contas da campanha de 2018 do PSD, que época era comandado pelos ex-deputados Eider Pena e Marcos Reátegui. Os magistrados entenderam que a prestação estava crivada de falhas.
Entre dezenas de irregularidades apontadas pela unidade técnica do tribunal estão a ausência de comprovação de gastos e até de transferências para candidatos a deputado estadual e federal.
Também houve irregularidades em notas fiscais de aquisição de material impresso, por exemplo, que deveriam estar em nome do partido, mas estavam em nome do então candidato Marcos Reátegui.
Os técnicos também verificaram um saldo no fundo eleitoral de R$ 35 mil que não foram devolvidos ao Tesouro Nacional. A legenda também teria recebido doações de pelo menos R$ 23 mil de origem não identificada.
Partido era comandado em 2018 por Eider Pena e Marcos Reátegui. Foto: Arquivo SN
O relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro, votou pela desaprovação das contas. O juiz Jucélio Neto, ressaltou que o partido chegou a apresentar documentos durante a análise do processo, mas fora do prazo.
“Todavia, não é dado mais ao partido político apresentar manifestação ou qualquer documento nos autos, porque teve oportunidade para sanar todas as falhas apontadas pela Unidade Técnica e não o fez a contento”, avaliou, determinando o recolhimento de R$ 153 mil no prazo de cinco dias.
O tribunal determinou que sejam suspensas as cotas do fundo partidário pelo prazo de seis meses. Desde o ano passado, a legenda é comandada pelo senador Lucas Barreto.
