Disputa era entre a Mina Tucano e quatro famílias. Juizado de primeira instância já havia dados a reintegração de posse à empresa
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Por SELES NAFES
A mineradora Mina Tucano, pertencente ao grupo Great Panther Mining, decidiu abrir mão dos imóveis que estavam no centro de uma disputa judicial entre a empresa e quatro famílias do município de Serra do Navio, a 200 km de Macapá. Nesta quarta-feira (30), a justiça homologou um acordo onde a mineradora devolve, espontaneamente, a posse das quatro casas à prefeitura.
Em novembro do ano passado, a justiça em primeira instância concedeu reintegração de posse à mineradora. A empresa alegava que os quatro imóveis, que eram usados como alojamentos para funcionários (mas estavam vazios), foram invadidos.
A defesa das famílias, conduzida pelo advogado Luiz Rocha, argumentou que a ocupação tinha ocorrido com autorização da prefeitura. Mesmo assim, a empresa ganhou liminar e o caso foi parar no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
Pelo acordo, a prefeitura volta a ter reconhecida a posse dos imóveis. As dívidas dos imóveis em tributos, água e luz geradas antes do acordo serão quitadas pela empresa. Após o acordo, as novas dívidas passam a ser responsabilidade da prefeitura.
