Regulamentação está em discussão no Congresso. Foto: Divulgação
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Por LEONARDO MELO
Após mais de 70 anos de proibição no Brasil, os cassinos e jogos de azar caminham a passos largos para uma nova liberação no país. Isso porque o Projeto de Lei nº 2648, proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para regulamentar a exploração de cassinos em resorts (apresentado em 2019), teve um parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
Este não é o único projeto em curso para a liberação da atividade. Há um outro PL, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também defende a instalação e regulamentação dos cassinos em resorts integrados. Além disso, nomes importantes da política nacional já se mostraram favoráveis à implementação, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ainda há uma enorme resistência por parte de alguns setores do Congresso Nacional, sobretudo da chamada bancada evangélica, e da própria sociedade brasileira. No entanto, existem alguns argumentos muito favoráveis à volta dos cassinos, com benefícios para a economia nacional.
Maior arrecadação de impostos
Um dos maiores argumentos mais fortes diz respeito ao potencial de arrecadação por meio de impostos, como acontece em países como Portugal, que só no primeiro trimestre desse ano registrou mais de 20 milhões de euros de receita por meio de encargos.
Por aqui, essa expectativa é ainda maior: a estimativa é de arrecadação na casa dos R$ 20 bilhões, com R$ 5 bilhões apenas em concessões. Esse montante traria um alívio aos cofres públicos, sobretudo após o agravamento da saúde econômica do país por conta da pandemia.
Incentivo ao turismo
A arrecadação de impostos não é a única forma de receita para o Brasil. Isso porque a instalação desses estabelecimentos aumentaria o potencial turístico de algumas regiões e beneficiaria setores ligados ao turismo, como rede hoteleira, bares e restaurantes, comércio e serviços em geral. A expectativa é dobrar o número de visitantes internacionais em até 5 anos, atingindo a marca de 12 milhões de turistas e aumentando consideravelmente a arrecadação.
Além disso, o Brasil deve ganhar uma vantagem competitiva em relação a outros países da América do Sul que já se beneficiam turisticamente com cassinos, casos de Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai, por exemplo.
Chegada de campeonatos e eventos
A popularidade de jogos é outro favor que pesa na regulamentação, levando para o ambiente físico o que já é amplamente praticado de forma online, como slots, blackjack e roleta. No caso de poker, a chegada dos cassinos deve trazer ainda mais torneios de peso para o Brasil, pois o esporte da mente possui uma forte comunidade no nível competitivo e já é praticado em clubes, hotéis e também no cenário digital em diversas plataformas com partidas online e torneios multimilionários (diferentemente das outras modalidades, não é considerado um jogo de azar).
Não são apenas os grandes torneios que devem aumentar. Os resorts integrados abrem espaço para shows, congressos e outros eventos internacionais, como aconteceu no período áureo dos cassinos no Brasil, nas décadas de 30 e 40, quando os estabelecimentos se firmaram como polos de entretenimento e cultura em cidades como Rio de Janeiro e Santos.
Investimento estrangeiro
A liberação de cassinos em resorts integrados abre espaço para mais investimento internacional no Brasil – o que também é bastante positivo para a economia. Estima-se que o retorno da atividade possa atrair cerca de R$ 50 bilhões em capital estrangeiro de grandes empresas ligadas ao setor.
Um bom exemplo é o recente encontro entre o vice-presidente da Hard Rock Internacional, Alex Pariente, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que teve como uma das pautas a possível regulamentação de cassinos. A empresa é uma das interessadas em investir no Brasil caso o PL seja aprovado, sobretudo pelo enorme mercado que o país representa.
Geração de empregos
Por fim, outro grande argumento favorável à volta dos cassinos é o potencial para geração de empregos diretos e indiretos no setor. A expectativa é criar mais de 160 mil postos de trabalho, o que é um alento para um país que convive com altos índices de desemprego nos últimos anos.
Isso porque a manutenção de cassinos exige um grande número de profissionais, além de outros setores paralelos que podem demandar mais mão-de-obra e dinamizar a economia nas regiões em que os cassinos se instalarem.
Aprovação ainda depende do aval do plenário tanto do Senado quanto da Câmara. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Próximos passos
Após o aval da CDR, o projeto ainda preciso do parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação no plenário do Senado Federal. Depois disso, a aprovação depende de votação favorável na Câmara dos Deputados, que é o ponto crucial para o andamento do projeto, apesar de o presidente da casa, Rodrigo Maia, ser um defensor dos jogos.
