De acordo com o diretor-presidente da Amprev, Rubens Belnimeque de Souza, o aumento de 11% para 14% foi uma aplicação da emenda constitucional 103/2019. Essa lei diz que estados e municípios, mesmo que tenham seus Regimes Próprios de Previdência Social, não podem aplicar uma alíquota inferior à que já é aplicada pela União.
Amapá Previdência (Amprev) se posicionou sobre o aumento
“Ou seja, por que os 14%? Porque a alíquota da União desde a emenda constitucional 103 já era 14%. Então o estado do Amapá era um dos dois estados que estavam com alíquota mínima e que passaram por alteração”, explicou.
No Amapá, o reajuste foi feito após proposta apresentada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
“Foi passado para Assembleia Legislativa um projeto de lei de iniciativa do governo do estado do Amapá que tem essa prerrogativa de legislar sobre previdência, uma reforma mais completa, mas os deputados preferiram, naquele momento, fazer só a aplicação da alíquota mínima”, detalhou o diretor.
Belminique disse que entende que os servidores e sindicatos tenham sentido o desconto como perda salarial, mas que está apenas sendo cumprido o que apresenta o texto constitucional.
Os militares não foram atingidos, mas ainda poderão, pois o assunto deve ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa durante a discussão da reforma da previdência.
Rubens Belnimeque : reajuste é uma aplicação da emenda constitucional 103/2019
“A gente entende que é um situação bem diferenciada, porque a emenda constitucional 103 foi muito sucinta quanto aos militares e, em tese, a redução da alíquota, que seria bom para o funcionalismo, digamos assim, mas a alíquota fica para o estado, não viria para Amapá Previdência, aí vão interferir outros direitos tratados durante a própria reforma”, concluiu o diretor.
Até a manhã desta segunda-feira (1º), a Amapá Previdência não havia recebido nenhuma notificação da Justiça sobre a ação impetrada pelos sindicados.
