Proposta recebeu parecer pelo arquivamento após mudança de entendimento da CCJ, mas plenário aprovou iniciativa
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Por SELES NAFES
Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Macapá (CMM) aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que cria o programa municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Por pouco, a proposta do vereador Alexandre Azevedo (PP) não foi engavetada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que causou indignação de organizações não-governamentais ligadas à saúde.
O projeto recebeu parecer favorável em junho, mas, em agosto, o presidente da CCJ, Nelson Souza (PSD), pediu para reanalisar a proposta e a considerou inconstitucional por supostamente gerar despesas para o município com o deslocamento de pacientes para tratamento em outros estados. Esse movimento gerou a desconfiança de que o objetivo era mudar a autoria do projeto para o Executivo, o que acabou não ocorrendo. ONGs chegaram a lançar notas de repúdio ao novo parecer junto com o Conselho Estadual de Saúde.
Com apenas quatro votos contrários, o novo parecer foi rejeitado pelo plenário. Na votação do projeto de lei original, todos votaram a favor da proposta.
Vereador Alexandre Azevedo defendeu parecer anterior que reconhecia legalidade do projeto. Fotos: Divulgação
O texto prevê que os gastos serão ressarcidos pelo SUS e servidores já concursados poderão atuar. O projeto foi defendido pelo terceiro setor como uma oportunidade de desafogar o TFD do Estado, que hoje atende 17 mil pacientes. Nos bastidores, o prefeito Dr Furlan teria se comprometido a sancionar o projeto.
Este foi o segundo projeto de lei de autoria de Alexandre aprovado em oito meses de mandato. O primeiro, apelidado de ‘filhos da pobreza’, foi sancionado pelo prefeito e passou a permitir que trabalhadores, mesmo sem formação, possam usar o conhecimento prático para prestar concurso público.
