O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu o trâmite de nada menos que 13 mil processos derivados do apagão de 2020. Os desembargadores entenderam que existem demandas repetitivas, e que é preciso fixar um entendimento geral sobre o assunto.
O desembargador Jayme Henrique é o relator da ação de ‘incidente de resolução de demandas repetitivas’. Um levantamento feito em todas as comarcas detectou milhares de ações com os mesmos pedidos, mas com sentenças conflitantes.
Na maioria dos casos, a Linha de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) e a CEA são as principais rés, mas também há processos contra a Isolux, Gemini, Aneel, Operador Nacional do Sistema (ONS), Estado do Amapá, Aneel e União.
Os processos são cíveis e a maioria já foi julgada. Em alguns casos, a parte ré foi condenada integralmente, parcialmente ou inocentada, mesmo estando debaixo do mesmo tipo de demanda das outras ações. Ou seja, decisões diferentes para pleitos semelhantes.
A ideia do tribunal é que haja um entendimento único sobre o assunto que não permita decisões contraditórias, como já vêm ocorrendo em primeiro grau.
“Há no primeiro grau decisões conflitantes, ratificando a existência de controvérsia e risco à isonomia e segurança jurídica”, resumiu o desembargador ao admitir a ação, gesto que foi seguido pelos demais.
Tribunal vai definir entendimento geral sobre o assunto. Foto: Seles Nafes
Com a admissão do incidente de demandas repetitivas, o tribunal agora vai se concentrar numa tese com repercussão a todos os processos individuais ou coletivos que estavam em tramitação, sem esquecer de processos futuros sobre a matéria.
O apagão de novembro de 2020 deixou 13 dos 16 municípios do Amapá no escuro total por 4 dias, e mais 20 dias em racionamento. A LMTE e o ONS receberam da Aneel as maiores multas da história do setor.
