O PSD vai ingressar nesta quarta-feira (20) no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) com um recurso contra o julgamento que concluiu pela desaprovação das contas da campanha de 2020. Apesar dessa decisão e do recurso, o resultado não tem efeito prático para o partido nas eleições de 2022, porque o Congresso promulgou uma emenda constitucional que anistiou todos os partidos que estavam com o mesmo problema.
Em 2020, a maioria dos partidos errou no cálculo das cotas femininas e de pessoas negras do fundo eleitoral e do fundo partidário na campanha para vereador. Ou seja, elas não teriam recebido o valor mínimo para suas campanhas. O PT, por exemplo, errou em mais de 20%. Outros partidos tiveram diferenças de 10%, em média.
“No nosso caso, o PSD do Amapá errou em 2,16%, e isso é muito pouco. Há uma praxe de que abaixo de 10% as contas são aprovadas com ressalvas, e é isso que iremos pedir amanhã”, explicou o assessor jurídico do PSD, Vladmir Belmino.
Independentemente do recurso, a decisão do desembargador João Lages reconhece que a omissão não foi grave, e em função da emenda constitucional promulgada em abril não aplicou multa ou retenção de valores ao partido.
