Juíza Marina Lorena convida instituições a apresentarem projetos e ajudarem a retornar valores de penas pecuniárias à sociedade.
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A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, a 17 km de Macapá, tem saldo de mais de R$ 455 mil para serem empregados como forma de compensação por crimes cometidos contra a sociedade. O montante decorre de penas em dinheiro, como multas, por crimes diversos.
Está em vigor o Edital de Chamada Pública nº 01/2022, que abriu cadastro de instituições públicas ou privadas com finalidade social estabelecidas em Santana.
Elas podem apresentar projetos em benefício da população, com justificativa, planejamento, prestação de contas e comprovações dos resultados por todo o ano de 2022.
Entre os parceiros cadastrados estão instituições com tradicional atuação em projetos sociais, entre elas: Polícia Civil (1ª Delegacia de Santana), Associação Nossa Família, CAPS-Santana, Corpo de Bombeiros, Educandário Dom Alexandre, UBS Anaeurapucu, Conselho Tutelar de Santana, Associação Padre Luigi Brusadelli, Escola Estadual Rodoval Borges, Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer.
A juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, Marina Lorena, reiterou o chamado às instituições já inscritas para que submetam mais projetos.
“Gostaria de convidar todas as instituições, públicas ou privadas, da Comarca de Santana, e que possuem projetos sociais em benefício da população mais carente do nosso município a formalizarem projetos em propostas realizáveis, viáveis, bem planejadas e com explícito ganho para a comunidade, para que nos procurem. Temos um expressivo valor, que pode contemplar o povo de uma maneira incrível. Foi arrecadado como forma de compensar um crime cometido contra a sociedade, mas sem sua participação esse dinheiro não cumpre seu papel”, ressaltou a magistrada.
Ela informou que as entidades não cadastradas este ano podem se planejar para participar em 2023 – em janeiro outro edital será lançado.
