A defesa de Maria Orlanda argumentou que a condenação pelo TCE está suspensa
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Por SELES NAFES
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e liberou a candidatura da ex-prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda (UB), ao cargo de deputada estadual. A defesa, conduzida pelo advogado Paulo Melém, demonstrou que a condenação dela no Tribunal de Contas do Estado (TCE) está suspensa.
O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Maria Orlanda alegando que ela teve as contas como presidente da Câmara de Vereadores de Oiapoque (2009/2010) rejeitadas pelo TCE, num processo que ainda determinou que ela devolvesse aos cofres públicos mais de R$ 12,9 mil pagos antecipadamente a vereadores por uma sessão extraordinária.
Com base nisso, o MP Eleitoral sustentou que ela estava inelegível, e a tese foi atacada pelo TRE, que indeferiu o registro de candidatura.
Contudo, a defesa recorreu ao TSE afirmando que essa decisão do TCE foi suspensa por um “recurso de revisão” interposto de Maria Orlanda.
A candidata a deputada estadual, de 60 anos, também foi prefeita de Oiapoque entre entre 2017 e 2020. Ela concorreu à reeleição, mas perdeu para o atual prefeito Breno Almeida (PRTB) por apenas três votos de diferença.
