Ex-deputado estadual é candidato a deputado federal, mas caiu na lei da 'Ficha Limpa'
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Por SELES NAFES
Não será dessa vez que um dos principais personagens da Operação Eclésia voltará para a vida pública. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) indeferiu, por unanimidade, a candidatura do ex-deputado estadual e ex-primeiro-secretário da Alap, Eider Pena (REP). A decisão já foi publicada no site do TSE, mas ele ainda poderá recorrer.
A impugnação à candidatura foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Os procuradores alegaram que Eider possui três condenações em processos diferentes que apuraram lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito, peculato-desvio e dispensa indevida de licitação.
Todos os processos são derivados da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011, e que condenou à prisão o ex-presidente da Alap, Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte, que recentemente conseguiu o deferimento da candidatura a deputado estadual pelo MDB.
Eider foi condenado numa das ações penais a 4,6 anos de reclusão. Ele chegou a cumprir prisão em regime domiciliar, mas foi beneficiado em 2019 pelo novo entendimento do STF acerca da prisão após segundo instância, junto com os outros ex-deputados que estavam presos.
Na ação de impugnação da candidatura a deputado federal, a defesa se manifestou argumentando que o MP Eleitoral não apresentou dados concretos sobre as condenações, e fez citações “genéricas” sobre três processos sem informar se houve trânsito em julgado. A defesa também apresentou decisão do último dia 25 de agosto em que o desembargador Rommel Araújo suspende a execução de todas as penas contra Eider.
Contudo, prevaleceu o entendimento do MP Eleitoral de que Eider tem condenações por colegiado, e não atende aos requisitos da Lei da Ficha Limpa.
Apesar da decisão, Eider segue em campanha e com dinheiro em caixa. Recebeu R$ 430 mil do fundo eleitoral do Republicanos.
