A Lei da Ficha limpa foi o principal critério usado pelo TRE. Imagem: Reprodução
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
A justiça eleitoral do Amapá fez um crivo severo nos pedidos de registros de candidatura desta eleição, e deixou de fora das urnas políticos condenados por corrupção e outros crimes. Os ex-deputados estaduais Edinho Duarte (SD) e Eider Pena (REP), a ex-deputada federal Jozi Araújo (PTB), e o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha (Rede), são os nomes mais conhecidos.
O Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral usaram como principal critério a Lei da Ficha Limpa, que alcança os condenados por colegiado em diferentes esferas. No caso de Jozi e Robson Rocha, por exemplo, a condenação ocorreu no Tribunal de Contas da União (TCU) por contas irregulares quando eram gestores.
Como diretora da Federação das Indústrias e do Senai, Jozi autorizou pagamentos indevidos, superfaturados e com dispensa ilegal de licitação. Como prefeito, Robson Rocha não aplicou a verba federal que recebeu para a construção de um restaurante popular, e acabou desviando o recurso para outras despesas da prefeitura.
Eider Pena, que foi 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, teve condenações em três processos diferentes, todos derivados da Operação Eclésia, de 2011.
Eider Pena…
Robson Rocha…Foto: Seles Nafes/SN
Jozi Araújo…
…e Edinho Duarte terão que recorrer
E Edinho Duarte teve impugnação do MP Eleitoral por condenação de colegiado pelo crime de denunciação caluniosa, que gerou pena de três anos de prisão. O processo só transitou em julgado em abril deste ano, e os procuradores eleitorais argumentam que ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos a partir desta data.
Além desse processo, Edinho também possui condenações em ações derivadas da Operação Eclésia, alguns dos quais chegou a cumprir pena de prisão, mas foi beneficiado em 2019 em novo entendimento do STF sobre a prisão após 2ª instância.
Em todos os casos, os candidatos continuam realizando campanhas, muitos com o caixa gordo do fundo eleitoral, como é o caso de Eider Pena, que recebeu R$ 435 mil, e Robson Rocha, com R$ 225 mil. Jozi recebeu R$ 100 mil. O TRE julgou dentro do prazo todos os processos com pedidos de registros de candidatura no último dia 12. Os candidatos barrados ainda poderão recorrer ao TSE.
