O Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) terá que suspender o cadastramento da meia-passagem, anunciado pela entidade na semana passada. A determinação é da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), órgão subordinado à prefeitura de Macapá.
A suspensão do serviço foi comunicada ao Setap num ofício assinado pelo diretor da companhia, Andrey Rêgo, na última sexta-feira (13). No documento, o diretor determina a suspensão do cadastramento deixando claro que essa tarefa caberá à Comissão de Transporte Escolar.
Ainda no ofício, Rêgo diz está aguardando que as entidades públicas e da sociedade civil indiquem os nomes que irão compor a comissão.
“Ressaltamos que a CTMac já encaminhou para as entidades e organizações competentes expediente solicitando a indicação dos membros para comporem a Comissão de Transporte Escolar do Município, a qual tem competência para encaminhar, decidir e dirimir todas ações pertinentes ao objeto em foco, conforme Lei nº 239/85-PMM e Decreto nº 1.061/97-PMM, destacamos ainda, que o Sindicato das Empresas tem uma (01) cadeira na referida Comissão”, diz o documento.
Na semana passada, o Setap divulgou que o cadastramento e recadastramento seriam realizados de 1º de fevereiro a 31 de março, custando R$ 20 e R$ 15, respectivamente. O atendimento seria presencial na sede do Setap.
Ofício determinando suspensão do cadastramento e recadastramento da meia-passagem
A assessoria de comunicação do sindicato afirma que a entidade indicou Renivaldo Costa para a cadeira na comissão, que estava desativada desde a gestão Roberto Góes (ex-prefeito de Macapá), e assegura que não há tempo hábil para que o grupo se organize e assuma esse trabalho.
“…Seu regimento exige a indicação dos membros, verificação da legitimidade de cada indicado, nomeação pelo prefeito, instalação da comissão e eleição para presidente, vice e secretário. E por ser comissão de caráter consultivo, não tem legitimidade para ordenar despesas ou receber recursos. A não ser que a prefeitura decida assumir os ônus do processo e faça o cadastramento de forma gratuita”, alega a entidade em nota enviada por Renivaldo Costa.
Além disso, o sindicato afirma que não há previsão legal para uma ordem de serviço para início do cadastramento, que é normatizado por 4 TACs assinados desde 2003 envolvendo estudantes de Macapá, Santana e Mazagão, região metropolitana de Macapá.
“O processo já iniciou. Paralisá-lo representaria um prejuízo aos estudantes que já fizeram o processo”, acrescenta, explicando que o atendimento foi antecipado para atender públicos das escolas privadas que iniciam as aulas mais cedo, e também para atender estudantes que irão solicitar em fevereiro ao governo o passe-livre.
