Setap alega que CTMAC não tem prerrogativa de suspender o atendimento e que nem a comissão escolar pode fazê-lo
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Por SELES NAFES
O Sindicato das Empresas de Transportes de Macapá (Setap) decidiu ignorar a determinação da CTMac e iniciou o cadastramento e recadastramento da meia-passagem para 30 mil estudantes da região metropolitana de Macapá, que compreende também os municípios de Santana e Mazagão. Num ofício encaminhado à companhia municipal, as empresas afirmam que é atribuição delas esse atendimento.
Na semana passada, a CTMac havia mandando suspender o cadastro e recadastro por entender que essa é uma prerrogativa da Comissão Escolar de Transporte, grupo formado por representantes das empresas, do município, Câmara Municipal e da sociedade civil.
Ontem (16), num ofício encaminhado ao diretor da CTMac, Andrei Rêgo, o presidente do sindicato, Décio Nunes, indica o jornalista Renivaldo Costa para representar o Setap na comissão, mas deixa claro que não vê necessidade na ordem de suspensão.
Para Décio, a legislação já é bem clara ao determinar quais são as tarefas da Comissão de Transporte Escolar, que seria controlar a condição de beneficiários do auxílio, instituir procedimentos e rotinas para a concessão do benefício, tomar providências para agilizar seu próprio funcionamento e sugerir normas administrativas e de fiscalização, que dependerão de homologação do prefeito.
Trecho da resposta do Setap à CTMac
“Ademais, causa estranheza a determinação da CTMAc em determinar a suspensão do processo, para o qual não tem competência, eis queo cadastramento atende alunos da região metropolitana de Macapá (formada pela capital, Santana e Mazagão). Como o processo está em pleno curso, interrompê-lo prejudicaria milhares de estudantes cujas aulas iniciaram desde o dia 16 de janeiro e também aqueles que pretendem se habilitar ao Passe Livre Estudantil, cuja inserção na meia-passagem é condição sinequanon”.
Para acessar o benefício da meia-passagem, os estudantes estão pagando uma taxa que varia de R$ 15 a R$ 20, e apresentando os seguintes documentos na sede do Setap até o dia 31 de março.
Veja a seguir os documentos necessários:
Cadastro: declaração escolar do ano de 2023, comprovante de residência e RG ou certidão de nascimento;
Recadastro: declaração escolar do ano e 2023 e cópia/imagem da carteirinha de meia-passagem;
2ª via do cartão: documento pessoal e boletim de ocorrência, que pode ser emitido pela Delegacia Virtual da Polícia Civil.
