Pelo texto apresentado nesta segunda-feira (6), o deputado federal propõe o perdão total de dívidas não pagas até 31 de dezembro de 2022
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Da Redação
O governo federal poderá perdoar as dívidas dos estudantes que estão devendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta é do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), que apresentou projeto de lei prevendo o benefício.
De acordo com o deputado, que protocolou o projeto nesta segunda-feira (6), a anistia é necessária especialmente pela crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Citando dados do FNDE atualizados até julho de 2022, Josenildo afirma que dos 2,7 milhões contratos ativos do Fies, 1,8 milhão estão inadimplentes. Desse total, 38% estavam sem pagar nenhuma parcela há mais de um ano.
Josenildo afirma que a inadimplência também é reflexo direto do fechamento de 3 milhões de postos de trabalho, entre 2015 e 2019.
Para Josenildo, os estudantes merecem o mesmo tratamento de empresas e bancos que tiveram dívidas perdoadas, como financiamentos, multas e impostos.
“Também é necessário que o país esteja disposto a financiar a formação profissional do jovem brasileiro, investimento esse que, certamente, será uma variável decisiva no aumento da competitividade, qualidade do mercado de trabalho e na incansável busca pela redução da desigualdade social, na forma do que prevê a nossa Constituição Federal”, justificou.
Josenildo: primeiro projeto de lei pede perdão para estudantes que devem financiamentos ao governo. Foto: Divulgação
Pelo texto apresentado, serão beneficiados os estudantes com débito em atraso até o dia 31 de dezembro de 2022. O perdão seria total. A proposta, no entanto, precisará passar pelas comissões permanentes da Casa antes de chegar a plenário.
