FOTO: RODRIGO ÍNDIO/SNMinirreforma eleitoral no STF e processos individuais derivados da eleição podem mudar o parlamento
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Por SELES NAFES
A composição da Assembleia Legislativa do Amapá e da Câmara dos Deputados poderá sofrer alterações nos próximos meses. O STF está definindo se é constitucional a minirreforma eleitoral. Além disso, uma grande quantidade de parlamentares eleitos foi denunciada por irregularidades eleitorais que podem significar a cassação de seus mandatos.
A minirreforma eleitoral é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a regra do consciente partidário como critério para eleger parlamentares. Para os partidos interessados na Adin, a norma gerou distorções.
No caso do Amapá, candidatos com 12 mil votos não foram eleitos e quem teve apenas 5 mil votos hoje senta na cadeira de deputado federal.
A Adin já começou a ser julgada e obteve voto favorável do relator, Ricardo Levandovski. Há uma tendência de que ele seja acompanhado pelos demais ministros, mas com possibilidade de que haja uma modulação para que a mudança vigore a partir da eleição do ano que vem. No entanto, isso é apenas uma possibilidade.
No caso particular do Amapá, o TRE se prepara para julgar todas as ações que podem terminar em cassações, envolvendo prestações de contas e denúncias de compra de votos. E não são poucas.
Apesar da quantidade, o desembargador Carmo Antônio Sousa tem intensificado a instrução desses processos para que todos eles sejam julgados no máximo em junho.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está sendo comandado pelo desembargador João Lages, que foi o corregedor na eleição passada. Caberá a ele conduzir o pleito de 2024, quando serão escolhidos novos prefeitos e vereadores nos 16 municípios do estado.
