Decisão mandar cumprir penas em regime fechado após trânsito em julgado de último recurso no STJ
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) emitiu mandados de prisão, na noite desta terça-feira (18), para ex-gestores da Assembleia Legislativa do Estado, entre eles os ex-deputados estaduais Moisés Sousa e Edinho Duarte.
A decisão ocorre depois que ambos perderam recurso contra o acórdão de uma ação penal derivada da Operação Eclésia, que transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eles alegavam no Tjap que houve decisões no STJ em processos similares suspendendo a execução das penas. Ao analisar o argumento, no entanto, o presidente do tribunal, desembargador Adão Carvalho, entendeu que as decisões ocorreram em processos diferentes, e não no habeas corpus de Edinho Duarte que foi indeferido no STJ, finalizando o processo.
“Nesse sentido, entendo que o pedido não deve prosperar, pois o acórdão já transitou em julgado e eventual irresignação deve ser alegada em sede de revisão criminal, a caso presentes os seus requisitos”, avaliou o magistrado em decisão proferida hoje.
Edinho Duarte é conduzido em dezembro de 2015 para início do cumprimento de pena. Foto: Olho de Boto/SN
Em 2017, Moisés Souza é escoltado por policiais penais após audiência na Alap. Foto Arquivo SN
Na mesma decisão, Adão Carvalho determina as prisões de Moisés Sousa, Edinho Duarte, do ex-chefe do gabinete militar, coronel Abel do Nascimento; e dos ex-secretários de Finanças, Edmundo Tork e Janieri Torres Everton. O magistrado determinou que a Vara de Execuções Penais (Vepma) seja notificada.
Os ex-gestores foram condenados numa ação que apurou crimes como dispensa ilegal de licitação, peculato e formação de quadrilha.
No caso de Moisés Sousa, as penas somam mais de 15 anos em regime fechado, o mesmo tempo para Edinho Duarte.
Ainda não há confirmação de que os mandados foram cumpridos.
Em 2015, todos os réus já tinha cumprido parte de penas em outros processos também da Operação Eclésia. Eles foram libertados em 2019, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após julgamento em segunda instância.
