Sem estrutura, Psiquiatria do HCAL vira ‘presídio’ para detentos com transtornos mentais

Por ANDRÉ SILVA

Por falta de um hospital psiquiátrico para atender detentos com transtornos mentais, a Justiça do Amapá vem encaminhando pacientes para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), no Centro de Macapá, o que tem causado descontentamento dos profissionais.

O problema é que no local são internados apenas pacientes da rede pública, do atendimento psicossocial, ou em situação de vulnerabilidade, em surto. Mas, o judiciário obriga a instituição a receber detentos fora deste quadro de saúde mental – que acabam ocupando vagas para casos de urgência.

Por conta disso, os servidores não têm outra alternativa a não ser recusar pacientes em surto que dão entrada no Hospital de Emergência de Macapá.

O Portal SelesNafes.com ouviu vários servidores da Psiquiatria, que concordaram em falar sem se identificar, por medo de represálias.

Ala psiquiátrica do HCAL

Segundo eles, o HCAL é preparado para receber pacientes com histórico de acompanhamento dos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), ou da rede de atendimento. Hora ou outra, essas pessoas apresentam surtos psicóticos que podem durar dias, sendo necessária a sua permanência no local por período prolongado.

Nesta condição (de surto), o paciente que mora com familiares pode colocar a vida de seus parentes em risco e, se for morador de rua, das pessoas que transitam pelas avenidas e ruas da cidade, explicou o servidor.

“A internação psiquiátrica é para pacientes em surto psicótico. É um direito do paciente. Faz parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e é um dispositivo que serve para isso. A partir do momento que a justiça determina que um paciente do centro de custódia, que tem transtorno mental, mas não está em surto, venha para a psiquiatria, está colocando um morador aqui, transformando a psiquiatria em asilo. Com isso, ele retira o direito do paciente que está no HE”, explicou o servidor.

O Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iapen) não dispõe de um local apropriado para atender detentos com transtornos mentais em crise psicótica. Por isso, encaminha prisioneiros psiquiátricos ao centro de custódia localizado no Bairro Novo Horizonte, zona norte de Macapá.

Contudo, existem aqueles que apresentam surto. Esses são encaminhados para as casas de saúde onde há o atendimento apropriado.

O juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), João Matos, explicou como funciona esse fluxo e ressaltou que o ideal seria que o Iapen tivesse um hospital psiquiátrico. Por falta desse ambiente, os pacientes em surto ou precisando de internação acabam sendo enviados para as unidades públicas.

“Independentemente da origem ou condição da pessoa, a ideia é que o serviço esteja aberto a todos, sem olhar a origem pela qual a pessoa está sendo direcionada. Geralmente, os juízes encaminham as pessoas que estão em surto para as internações. Como não temos profissional da área da psiquiatria ou profissional responsável para administração do medicamento [no sistema penal], então, nesse caso, essa é a regra: ser atendido no SUS” explicou o magistrado.

Local é a maior referência para pacientes com transtornos mentais

Outro problema apontado por ele é que o centro de custódia do Iapen não dispõe de uma ala feminina. As mulheres com processos julgados e que precisam cumprir medida de segurança, muitas vezes, são direcionadas ao sistema público de saúde.

“É um dilema. É uma demanda estrutural do nosso sistema de serviço de política estatal da pessoa com deficiência, ou com doença mental, que a gente não está preparado ou não se preparou para receber. Então, não é a origem de onde ele vem, mas o serviço que a gente tem para disponibilizar para essas pessoas”, finalizou Matos.