A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que, se aprovado, reduzirá em até 50% a carga horária de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que sejam pais ou responsáveis por autistas. A proposta é do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), que precisará passar pelas comissões antes de ir à plenária e sanção presidencial.
O texto foi apresentado na última sexta-feira (16), e prevê uma redução mínima de 20%, sem impacto no salário. Para o deputado, a redução da jornada de trabalho, nestes casos, permitirá que as famílias participem mais do desenvolvimento das crianças em busca de “alcançar seu pleno potencial, se tornando adultos autônomos e integrados na sociedade”.
Além do desenvolvimento e maior autonomia, destaca Josenildo, as crianças terão mais chances de inclusão e igualdade de oportunidades.
No Amapá, já existe uma lei em vigor que garante a redução da jornada para servidores estaduais, em até 50%, que sejam autistas ou portadores de deficiência física, visual ou mental severa ou profunda. Vale também para servidores que tenham filhos nas mesmas condições. A lei é de autoria do então governo Waldez.
Como acessar o direito
O deputado explica que para ter o benefício em todo o Brasil, os pais ou responsáveis terão que apresentar ao empregador o laudo comprovando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, apenas um dos pais poderá solicitar esse direito.
O tamanho da redução (20% a 50%) ocorrerá de acordo com o grau de necessidade de atenção da criança, respeitando também a conveniência e limites do empregador.
As empresas não poderão discriminar trabalhadores com demissões ou redução da remuneração. No entanto, os empregadores terão o direito de solicitar perícia médica periódica para aferir a dependência da criança e avaliar a continuidade do benefício.
Josenildo Abrantes é membro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista na Câmara Federal. Essa não foi a primeira atuação dele sobre benefícios e direitos às pessoas autistas e seus familiares. O deputado do Amapá é o relator do projeto de lei que objetiva a criação de Centros de Assistência Integral às pessoas autistas no SUS.
