Empresa é notificada por aviso enganoso em estacionamento de shopping

Da REDAÇÃO

Uma empresa que gerencia o estacionamento de um shopping center de Macapá foi notificada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) a retirar um polêmico – e agora ilegal também – aviso, que já gerou muita dúvida e discussão não apenas na capital amapaense.

“Senhores clientes! Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior dos veículos”, diz a mensagem pintada em uma das paredes em frente a uma vaga de carro.

Apesar de afirmar o contrário, segundo o órgão, a empresa é sim responsável por pertences deixados por clientes nos automóveis enquanto estiverem estacionados na área do shopping, é o que garante a chefe de Fiscalização do Procon, Lana Silva.

De acordo com ela, o aviso feriu o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual o enunciado prevê que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

Aviso polêmico foi detectado durante…

… fiscalização da programação “Procon nas Férias”. Fotos: Divulgação/Procon

“A partir do momento em que o consumidor contrata o estacionamento, ele já está prevendo uma segurança para o veículo. Então, a empresa é sim responsável por qualquer dano que possa ser causado a esse consumidor enquanto o veículo dele estiver nesse estacionamento onde foi contratado esse serviço”, reforçou Lana Silva.

Ela ressaltou que a notificação serve de alerta, também, para administradoras de estacionamentos de outros shoppings sobre a obrigatoriedade de cumprir as normas de proteção ao consumidor e garantir que os direitos dos clientes sejam respeitados.

A notificação foi emitida durante uma fiscalização da programação “Procon nas Férias”, que ocorre durante todo o mês de julho nos segmentos que aquecem a economia durante esse período.

Aviso está no estacionamento de shopping do Centro de Macapá

“A ação tem como objetivo garantir a segurança e tranquilidade dos consumidores, garantindo que as empresas cumpram suas responsabilidades e adotem práticas de gerenciamento de estacionamentos”, enfatizou.

A chefe de Fiscalização do instituto também destacou que, se houver denúncia de consumidor que foi lesado nessas circunstâncias do estacionamento, a empresa será passível de procedimentos administrativos.

A empresa notificada terá prazo para adequar-se às exigências e corrigir a informação equivocada exibida na placa.

Denúncias podem ser feitas diretamente no Procon

Serviço

O Procon-AP está localizado na avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Os números para realizar denúncias ou orientações aos consumidores são 151 e 3312-1021.