Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê uma indenização de criminosos sexuais às suas vítimas. A proposta é do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP).
O texto prevê esse tipo de compensação em casos de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual, todos previstos no Código Penal.
O deputado federal cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2023. Segundo o levantamento, em 2022 o Brasil registrou mais de 92,2 mil vítimas de crimes sexuais, sendo o maior número da história. Desse total, 75,8% eram menores de idade, ou seja, 74,9 mil casos.
“Os números são tão assustadores quanto às sequelas físicas e psicológicas deixadas nas vítimas. Como representante da sociedade, nosso projeto de lei busca contribuir para endurecer as sanções a quem cometer este tipo de crime, reduzir esses índices e garantir às vítimas mais proteção, fortalecendo os princípios de dignidade e direitos humanos”, justifica Josenildo.
Valores
Os valores das indenizações serão definidos pelos magistrados no julgamento das ações penais, dependendo “das circunstâncias do crime, o dano causado à vítima e a capacidade econômica do condenado”.
O pagamento de indenização não isentará o criminoso da pena de prisão e outras sanções. A vítima também poderá requerer a revisão do valor com base em novos elementos.
O deputado pediu nesta quinta-feira (10) que o projeto seja votado em regime de urgência.
