Por SELES NAFES
A prefeitura de Oiapoque, município a 590 km de Macapá, foi condenada a indenizar uma comunidade quilombola pela abertura de ruas sem consulta aos moradores. Para o Ministério Público Federal, autor da ação, afirma que a região é um sítio arqueológico e as obras deveriam ter sido acompanhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A sentença, da 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmou decisão de 1ª instância. A prefeitura será obrigada a destinar R$ 100 mil em políticas públicas, a título de danos morais coletivos.
De acordo com os autos do processo, as obras foram realizadas em 2019, durante a gestão de Maria Orlanda (PSDB), na comunidade de Vila Velha do Cassiporé. O MPF defende que as obras teriam que ter sido antecedidas por consulta prévia, já que causaria impactos.
Para o TRF1, “não há como mensurar o real impacto nos bens acautelados, pois as obras foram realizadas sem qualquer estudo arqueológico na área do empreendimento”.
Obras foram realizadas em 2019. Foto: PMO/Divulgação
O valor da indenização, de acordo com a sentença, precisa ser utilizado em obras de recuperação da área afetada, mas não define qual seria o perfil do investimento. A prefeitura também foi intimada a incluir o Iphan em todos os processos de licenciamento ambiental de obras que estejam em trâmite.
Neste caso, o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A partir de agora, a prefeitura tem 90 dias para elaborar o projeto de recuperação.