Projeto é do deputado federal Acácio Favacho, do Amapá
Compartilhamentos
Da Redação
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal do Amapá Acácio Favacho (MDB) obrigado escolas públicas e privadas a ter salas multifuncionais. O objetivo é dar atendimento educacional especializado a alunos portadores de algum tipo de deficiência.
O parlamentar cita no texto do projeto que dados do IBGE, de 2019, mostra, que 20 milhões de pessoas no país possuem algum tipo de deficiência.
“Infelizmente, devido não haver uma imposição legal para que as instituições de ensino adotem o AEE (atendimento educacional especializado), poucas são as escolas onde se veem essa modalidade implementada, podendo encontrá-las apenas em algumas escolas da rede pública”, explica.
O projeto obriga a escolas a fazer a matrícula do aluno diretamente no AEE; fazer o planejamento pedagógico a partir da necessidade do aluno; inserir profissionais qualificadas para atendimento, entre outras medidas.
Acácio também quer que as escolas públicas e privadas instalem as salas com espaço físico adequado, mobílias, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade, além de equipamentos específicos.
